1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Pedrosa&Irmãos, Lda é responsável pelo tratamento de dados efetuado no âmbito do seu portal de denúncias interno.

2. Confidencialidade
O tratamento dos dados é realizado com confidencialmente, sendo o acesso aos dados pessoais obtidos através do portal limitado aos responsáveis ​​pela receção e acompanhamento das denúncias, conforme detalhado na Política de Denúncias.

3. Fundamento do Tratamento
O tratamento de dados assenta na necessidade de cumprimento de obrigações legais, nomeadamente as previstas na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como nos legítimos interesses da Pedrosa&Irmãos, Lda em identificar e agir de forma célere e eficaz contra as infrações cometidas no exercício da sua atividade.

4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos através do portal de denúncias são utilizados exclusivamente para identificar e investigar as infrações identificadas na Política de Denúncias.

5. Comunicação de Dados
No âmbito da investigação e gestão de reclamações, a Pedrosa&Irmãos, Lda poderá recorrer a entidades terceiras, nomeadamente advogados/instituições e empresas de auditoria ou perícia forense, às quais poderão ser comunicados dados pessoais.

Em qualquer caso, garante-se que as entidades terceiras com acesso aos dados pessoais cumprem as obrigações de sigilo profissional ou de confidencialidade e oferecem garantias de implementação adequadas para que o tratamento de dados cumpra os requisitos de segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados aplicáveis.

Os dados pessoais poderão ser tratados por subcontratados, em nome e por conta da Pedrosa&Irmãos, Lda, nomeadamente prestadores de serviços informáticos, fornecedores da licença de software utilizada no portal de reclamações.

Os dados pessoais poderão também ser partilhados com terceiros quando (I) exigido por lei; (II) determinado por ordem judicial ou autoridade pública; ou (III) o titular dos dados dê o seu consentimento para o efeito.

6. Período de Retenção de Dados
Os dados pessoais tratados no âmbito do portal de denúncias internas serão arquivados por um período de 5 anos a contar da data de receção da denúncia ou, em qualquer caso, durante a pendência de processos judiciais ou administrativos relacionados com a denúncia; após estes períodos, apenas ficará em arquivo um registo simplificado e anónimo da respetiva denúncia e das medidas adotadas para fins estatísticos, sendo apagados todos os dados pessoais existentes no processo.

7. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados cujos dados pessoais são tratados no portal de denúncias têm os direitos de acesso, retificação, apagamento, restrição de tratamento, portabilidade e oposição. Estes direitos podem ser exercidos, desde que cumpridos os requisitos necessários, através do envio de um e-mail para o Responsável pela Proteção de Dados. Também é possível apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados
Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou a proteção de dados pessoais, por favor contacte-nos através do endereço de e-mail: geral@pedrosairmaos.com.